segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Deputado propõe Frente Parlamentar de apoio aos Consórcios Intermunicipais



O deputado Getúlio Rêgo (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais.  O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões do RN.


“Os consórcios são parcerias para os municípios realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando,  sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa, gerencial e financeira mais reduzida”, defendeu Getúlio.


O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática. O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns. 


Fonte: ASCOM/ALRN

Anterior
Proxima

Postador

0 comentários:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››