Após ataques a duas bases que abrigam tropas americanas no
Iraque, na noite desta terça-feira (07), o ministro das Relações Exteriores do
Irã, Javad Zarif, afirmou que os ataques foram feitos com base no artigo 51 da
Carta da Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas,
logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Liga das Nações, como
entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e
entendimentos supra nacionais. A Carta traz as principais disposições com
relação à manutenção da paz e segurança internacionais.
O artigo 51, citado pelo ministro iraniano, permite que
Estados usem da violência em resposta a uma agressão, mas proíbe a alegação de
legítima defesa antecipada diante de um possível ataque armado e não realizado.
A prerrogativa, no entanto, é que seja feita a imediata comunicação ao Conselho
de Segurança sobre a medida adotada para a autodefesa.
O caso mais conhecido de utilização do que está previsto no
artigo 51 da Carta da ONU é a ação retaliatória dos Estados Unidos no Iraque
após os ataques de 11 de setembro – referendado pela resolução 1.368/2001 do
Conselho de Segurança da organização.
Especialistas divergem quanto a aplicabilidade do artigo 51
por parte do Irã, neste caso específico.
Artigo 51:
"Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente
de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado
contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha
tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança
internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de
legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não
deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a
presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a
ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da
segurança internacionais".
Fonte: G1 e Reuters
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