quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Conheça o artigo 51 da Carta da ONU usado pelo Irã para justificar ataques as bases americanas no Iraque



Após ataques a duas bases que abrigam tropas americanas no Iraque, na noite desta terça-feira (07), o ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, afirmou que os ataques foram feitos com base no artigo 51 da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas, logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Liga das Nações, como entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e entendimentos supra nacionais. A Carta traz as principais disposições com relação à manutenção da paz e segurança internacionais.

O artigo 51, citado pelo ministro iraniano, permite que Estados usem da violência em resposta a uma agressão, mas proíbe a alegação de legítima defesa antecipada diante de um possível ataque armado e não realizado. A prerrogativa, no entanto, é que seja feita a imediata comunicação ao Conselho de Segurança sobre a medida adotada para a autodefesa.

O caso mais conhecido de utilização do que está previsto no artigo 51 da Carta da ONU é a ação retaliatória dos Estados Unidos no Iraque após os ataques de 11 de setembro – referendado pela resolução 1.368/2001 do Conselho de Segurança da organização.

Especialistas divergem quanto a aplicabilidade do artigo 51 por parte do Irã, neste caso específico.

Artigo 51:
"Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais".


Fonte: G1 e Reuters
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