A Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), através da
Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu uma importante vitória junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao obter decisão favorável à exclusão de
todas as restrições federais que o município tinha adquirido em gestões
passadas.
A decisão monocrática do ministro José Antonio Dias Toffoli,
proferida no final da tarde desta terça-feira (19), permite que o a prefeita
Elijane Paiva (DEM) volte a firmar novos convênios com os diversos Entes da
esfera administrativa, tanto federal quanto estadual.
A primeira conquista baseada nessa decisão do STF foi o
empenho de um repasse do Deputado Federal Walter Alves (PMDB-RN), logo após o
ministro Dias Toffoli proferir sua decisão, no valor de R$ 1.462.500,00,
referente à conclusão da construção do Estádio Municipal de Umarizal.
De acordo com André Regalado, o Senador Garibaldi Alves
Filho (PMDB-RN) também já sinalizou a destinação de uma emenda federal superior
a R$ 500 mil para pavimentação urbana e outras obras no município.
Ainda segundo o Procurador Geral do Município, que esteve
reunido por horas com a assessoria do ministro no STF, o diálogo franco e a
exposição real da situação financeira, através de documentos e relatórios, foram determinantes para
que o ministro Dias Toffoli concedesse decisão favorável a petição inicial do
município.
"Temos feito uma verdadeira maratona aqui em Brasília
na tentativa de conseguir 'limpar o nome de Umarizal'. Os nossos esforços não
foram em vão. Depois de percorrermos os corredores do STF e do Congresso
Nacional, voltamos para Umarizal com o dever cumprido e com a certeza que
entraremos no caminho do merecido desenvolvimento", relatou o PGM André
Regalado.
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