Os vereadores de Umarizal, na tarde desta terça-feira (12),
aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza convênio
entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Civil para buscar a melhoria da segurança pública municipal.
O referido convênio tem por objetivo a cooperação mútua para
o desenvolvimento das atividades que propiciem garantia de preservação da ordem
pública, para incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a
implementação de ações de policiamento ostensivo e de policia judiciária.
O PL nº 008/2017, prevê que o município, dentro de suas
disponibilidades orçamentárias e financeiras, promova as ações necessárias à
manutenção e funcionamentos dos serviços policiais no âmbito do município.
Entre essas ações, a PMU poderá disponibilizar o pagamento de Diárias
Operacionais para os policiais quando estritamente em serviço.
Outros pontos importantes dentro do Projeto de Lei são a
conservação e recuperação das instalações físicas das unidades operacionais;
material de expediente, higiene e limpeza; combustíveis e lubrificantes para as
viaturas, bem como, a manutenção preventiva e corretiva destas; alimentação
para os policiais e demais servidores quando estritamente em serviço.
"Somos conscientes que a principal responsabilidade na
manutenção das forças de segurança é, constitucionalmente, dever do Estado. Mas
estamos sensíveis que esse é o momento de unir forças na questão da Segurança e
tentar fazer a parte que nos cabe. Com a aprovação desse Projeto por parte da
Poder Legislativo, esperamos contribuir de várias maneiras no combate à
insegurança em Umarizal", comenta a prefeita Elijane Paiva (DEM).
"Com as ações que pretendemos adotar, entre elas o
pagamento de diárias operacionais aos policiais civis e militares em serviços
em Umarizal. Com essa medida, esperamos atrair novos policiais para cumprir
suas jornadas extras de trabalho e assim, aumentar o efetivo policial em nossa
cidade e dessa forma, atender um dos principais pontos abordados na Audiência
Pública realizado na Casa Legislativa Municipal", finaliza a gestora
umarizalense.
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