terça-feira, 5 de setembro de 2017

Prefeitura encaminha Projeto de Lei que autoriza pagamento de Diárias Operacionais a policiais e melhorar a Segurança de Umarizal




A Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), encaminhou, na tarde desta terça-feira (05), à Câmara Municipal de Umarizal (CMU), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

De acordo com o PL nº 08/2017, o município de Umarizal (RN), dentro de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, promoverá as ações necessárias à manutenção e funcionamentos dos serviços policiais no âmbito do município, notadamente completando o custeio das despesas com Diárias Operacionais para os policiais quando estritamente em serviço.

Ainda segundo o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, essa medida servirá também para a conservação e recuperação das instalações físicas das unidades operacionais; aquisição de material de expediente, higiene e limpeza; adquirir combustíveis e lubrificantes para as viaturas, bem como, a manutenção preventiva e corretiva destas; fornecimento de alimentação para os policiais e demais servidores quando estritamente em serviço.

O referido convênio tem por objetivo a cooperação mútua para o desenvolvimento das atividades que propiciem garantia de preservação da ordem pública, para incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações de policiamento ostensiva e de policia judiciária.

"Somos conscientes que a principal responsabilidade na manutenção das forças de segurança é, constitucionalmente, dever do Estado. Mas estamos sensível que esse é o momento de unir forças na questão da Segurança e tentar fazer a parte que nos cabe. Com a aprovação desse Projeto por parte da Poder Legislativo, esperamos contribuir de várias maneiras no combate à insegurança em Umarizal", comenta a prefeita Elijane Paiva (DEM).

"Com as ações que pretendemos adotar, entre elas o pagamento de diárias operacionais aos policiais civis e militares em serviços em Umarizal. Com essa medida, esperamos atrair novos policiais para cumprir suas jornadas extras de trabalho e assim, aumentar o efetivo policial em nossa cidade e dessa forma, atender um dos principais pontos abordados na Audiência Pública realizado na Casa Legislativa Municipal", finaliza a gestora umarizalense.

O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à execução das obrigações assumidas através do presente instrumento serão exercidos por Conselho a ser instituído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, do estrato deste convênio.


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