quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Prefeitura de Umarizal inicia entrega de kits da merenda escolar

 


A Prefeitura Municipal de Umarizal (RN), iniciou na manhã desta terça-feira (15) a entrega dos kits da merenda escolar a todos os alunos da Rede Municipal de Educação. A entrega se estende por toda a semana e acontece nas respectivas escolas.

 

Este é o quarto kit entregue pela Prefeitura e será composto por arroz parboilizado, açúcar, biscoito, floco de milho, iogurte, polpa de fruta e frutas. A entrega dos kits acontece sempre a partir das 9h.

 

Os alunos da Escola Municipal Tancredo Neves começaram a receber seus kits desde a manhã de ontem e os alunos das demais escolas municipais, incluindo as unidades da Zona Rural, começam a receber na manhã de hoje.

 

"Diante de tantas dificuldades que enfrentamos durante todo o ano de 2020 com essa pandemia, sabemos da necessidade que nossos alunos enfrentam e que precisam desses kits para complementar sua alimentação em casa. Foi um compromisso que assumimos e estamos cumprindo", comentou a prefeita Elijane Paiva. 






quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Governo do RN proíbe shows patrocinados pelo estado e recomenda suspensão de eventos públicos e privados nos municípios


Em decreto publicado nesta quarta-feira (9), o governo do Rio Grande do Norte voltou a suspender shows e eventos de massa promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual e recomendou que os municípios tomem medidas para suspensão de eventos públicos ou privados de massa. As medidas são reflexo do aumento de casos de covid-19 no estado.


"Em atenção à competência concorrente para proteção da saúde pública entre os entes federados, fica recomendado aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa", diz o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e quatro auxiliares.


Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, as recomendações valem para eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções e shows que gerem aglomerações.


Nesta terça-feira (9), o estado voltou a ter taxa de ocupação superior a 70% nas UTI voltadas para pacientes de covid-19 na rede pública. A última vez que o estado teve ocupação semelhante foi em julho.


O governo também suspendeu uma portaria de setembro de 2020 que definia os protocolos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no RN.


A realização de eventos tinha sido autorizada no estado por meio de decreto publicado no dia 6 de outubro. Os eventos deveriam seguir os protocolos estabelecidos e, nos casos não contemplados, os organizadores eram obrigados a apresentar protocolo próprio à Secretaria de Saúde para ter autorização.


Ainda de acordo com o novo decreto, as forças de segurança pública serão disponibilizadas aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida, para dar o apoio complementar à implementação de medidas de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.


Ainda conforme o decreto, as medidas foram adotadas por causa do aumento dos casos da covid-19 no Rio Grande do Norte e o aumento na demanda por leitos de UTI. O governo ainda defende que "o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos".


O governo também afirmou que segue uma recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde, que orientou a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração.


Confira a íntegra do Decreto Estadual:


DECRETO Nº 30.210, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.


Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,


Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;


Considerando o aumento dos casos da COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;


Considerando todos os esforços administrativos do Estado e dos municípios para a expansão dos leitos de UTI e leitos clínicos para a COVID-19;


Considerando o aumento na demanda por leitos de UTI para COVID-19, conforme os últimos boletins da SESAP/RN;


Considerando que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;


Considerando a Recomendação nº 21/2020, de 04 de dezembro de 2020, do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração, como os eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa comercial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,


D E C R E T A:


Art. 1° A suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.


Art. 2º Em atenção à competência concorrente para proteção da saúde pública entre os entes federados, fica recomendado aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa.


Art. 3° O Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará aos municípios suas forças de segurança pública, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida, para dar o apoio complementar necessário à implementação das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.


Art. 4° Fica revogada a Portaria Conjunta n° 26/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria do Socorro da Silva Batista

Maura Vanessa Silva Sobreira

Jaime Calado Pereira dos Santos

Ana Maria da Costa 



Fonte: G1.com/rn

Deputado solicita suspensão de multas de trânsito no interior do RN

 


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.


O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado. 


“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.


Fonte: ASCOM/ALRN

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Elijane Paiva define equipe de transição


A prefeita Elijane Paiva (PSB) divulgou na manhã desta segunda-feira (30), através do Decreto Municipal nº 047/2020, a Comissão de transição do mandato que será responsável pelas informações da atual gestão para a próxima administração municipal.


A equipe escolhida pela gestora municipal será composta por sete mulheres.


Confira a relação:


ANA PAULA DE SOUSA, atual secretária de Administração;


JOANA AUCICLEIDE SARAIVA DE SOUSA, atual secretário de Educação;


BIANCA ANDRADE DA COSTA, atual secretária de Saúde;


LIANE APARECIDA AMORIM DE SOUSA, Coordenadora da Atenção Básica


SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA, atual Secretaria Municipal de Finanças


JOYLE FERNANDES, contabilidade;


KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO, procuradora geral municipal.


LOA: Getúlio Rêgo anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.


Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.


O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.


Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.


Fonte: ASCOM/ALRN

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Pfizer anuncia que enviou à Anvisa dados de testes de vacina contra a Covid-19


A farmacêutica norte-americana Pfizer anunciou nesta quarta-feira (25) que enviou à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) os primeiros dados dos testes da BNT162b2, sua candidata à vacina contra a Covid-19.


O procedimento não significa que a empresa pediu o registro do produto no país: na etapa atual, a empresa busca acelerar o trâmite e preparar a futura solicitação.


No Brasil, 2,9 mil voluntários participam dos testes e não há acordo fechado para fornecimento do imunizante para a população, apesar de o Ministério da Saúde incluir a Pfizer entre os cinco fabricantes com os quais está em negociação.


Com a remessa dos primeiros documentos, a empresa começou o chamado "processo de submissão contínua" previsto pela agência federal para acelerar o recebimento de dados dos fabricantes que desenvolvem as possíveis vacinas contra o novo coronavírus.


Na submissão contínua, as empresas não vão precisar ter todos os documentos reunidos para apresentá-los de uma vez só à Anvisa, como normalmente ocorre.


“Esse é um importante passo para que o imunizante esteja disponível no Brasil. A Pfizer disponibilizará todos os dados necessários para avaliação e estará em total colaboração com a ANVISA para que esse processo transcorra da melhor maneira e o mais rapidamente possível”, afirmou, em nota, Márjori Dulcine, diretora médica da Pfizer Brasil.


95% de eficácia


A Pfizer e o laboratório alemão BioNTech já anunciaram que a a BNT162b2 teve 95% na prevenção à doença, e não houve efeitos colaterais graves, conforme dados dos estudos de fase 3. Apesar disso, os resultados ainda não foram divulgados em uma revista científica.


Segundo as empresas, elas "planejam apresentar os dados de eficácia e segurança do estudo para revisão por revistas científicas, assim que a análise dos dados for concluída".


Elas afirmaram já terem enviado documentos para "várias agências regulatórias ao redor do mundo, incluindo FDA (EUA), EMA (União Europeia) e MHRA (Reino Unido)".


Fonte: G1.com

Getúlio Rêgo é escolhido relator da LOA 2021


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) nos repassou, em primeira mão, que foi indicado para ser o relator da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2021, projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano subsequente.


Vale salientar que, pela segunda vez consecutiva, o deputado Getúlio Rêgo ficará responsável por esta importante missão, já que, como integrante da Comissão de Finanças e Fiscalização, da Assembleia Legislativa, terá um papel fundamental na hora de tratar sobre os assuntos inerentes ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano vindouro.


Com 10 mandatos na Casa Legislativa, Getúlio Rêgo deverá encarar, novamente, a tarefa utilizando a sua vasta experiência no Legislativo para compor um relatório que atenda o pensamento coletivo da sociedade.


Assim como fez no ano passado, o deputado Getúlio deverá ouvir o Poder Judiciário, o Ministério Público do RN, o Tribunal de Contas do Estado e, claro, a equipe econômica do Governo do Estado, detalhe: sem atuar de uma forma que venha ocasionar obstruções aos rumos que serão adotados pela Chefe do Poder Executivo.


Além do deputado Getúlio Rêgo, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes parlamentares: Tomba Farias (Presidente), Galeno Torquato, José Dias, Ubaldo Fernandes e Souza Neto.


Fonte: Blog Raniele Gomes

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Sem presença de eleitores e sem estrutura, oposição de Umarizal realizará apenas passeata, sem comício de encerramento


Sem a força maciça dos eleitores, a oposição de Umarizal realizará nesta sexta-feira, 13, apenas uma passeata, sem a estrutura de comício. A informação já circula nos bastidores da política local e confirma o fracasso do projeto de Raimundo (DEM), candidato a prefeito. As últimas quatro mobilizações políticas do grupo liderado por ele tiveram queda expressiva de público, fator preponderante para redução da estrutura do próximo evento. 


Raimundo vem sofrendo grande rejeição em Umarizal desde o início da campanha. Ele é conhecido como o candidato que ‘traiu’ Elijane Paiva para buscar o cargo de prefeito, se aliando no processo ao grupo político conhecido por acabar com a saúde, cultura, educação e segurança de Umarizal. O descredito do candidato e atual vice-prefeito do município é tanto que poucas vezes ele se pronunciou ao longo da campanha. Nas vezes que usou a voz, acabou por confirmar a aliança aos antigos políticos, desgastando de vez a imagem que tentava passar para a população. 


A passeata, sem comício de encerramento, nesta sexta-feira, 13, serão os atos finais de uma campanha que cada dia mais se perde por não encontrar o caminho dos eleitores que, em outros tempos, não tinham acesso às informações hoje disponíveis em redes sociais e portais de comunicação e se enganavam com as promessas e pretensões de quem surgisse. Atento, hoje o eleitor sabe quem fez, quem não fez e quem pode fazer mais pela cidade, arruinando as intenções de Raimundo. 


Com a confirmação de que não promoverão comício de encerramento, a população ficará sem ouvir as palavras finais do candidato que até então se apresentava com a mudança. E sem o ato, cresce o temor de que, mais uma vez, o ‘povão’ não se faça presente. O certo é que o dia da decisão se aproxima. Domingo Umarizal deverá decidir se quer continuar com a atual gestão, conhecida por grandes avanços, principalmente na área da saúde, ou apostam na mudança proposta por Raimundo e seus aliados políticos.

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Deputado cobra do governo estadual atualização do projeto de Saneamento Básico de Umarizal


 

O deputado estadual José Dias (PSDB), enviou na tarde desta quinta-feira (05), um requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte cobrando a atualização do projeto de saneamento básico da cidade de Umarizal (RN). O documento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra, ao secretário estadual da Infraestrutura e ao presidente da CAERN.

 

Em sua justificativa, o parlamentar detalha que, ainda no governo de Garibaldi Alves Filho, final dos anos 90, foi iniciado mas que não houve a continuidade nos governos subsequentes. De acordo com o requerimento, já foram investidos recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 e que foi concluída apenas a estação de tratamento e parte da rede de saneamento.

 

Segundo o José Dias, essa urgente medida irá melhorar consideravelmente a saúde pública municipal, pois evitará que o esgotamento sanitário e doméstico sejam despejados no Açude da Baixa, contaminando o meio ambiente.

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Justiça Eleitoral reduz número de seções eleitorais em Umarizal

  
A Justiça Eleitoral de Umarizal (JEU), através do juiz eleitoral Renan Brandão de Mendonça, emitiu comunicado nº 07/2020 informando que, por falta da quantidade necessária de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo TSE para a realização das eleições municipais, Umarizal terá uma redução de 09 seções eleitorais.

 

Ainda de acordo com o Comunicado Eleitoral, os eleitores dessas seções votarão em outras seções do mesmo local de votação, não havendo transferência de um eleitor para local diferente de onde o mesmo vota originalmente.

 

O magistrado informa ainda que os eleitores das seções que serão suspensas poderão consultar em qual seção irá votar através do Aplicativo E-Título, pelo site do próprio TRE ou pelo telefone/Whatsapp do Cartório Eleitoral, a saber 3654-6239. A Justiça Eleitoral solicita que os eleitores se informem com antecedência sobra a nova seção onde votarão para evitar aglomeração.

 

Confira as seções suspensas em Umarizal:

 

Escola Estadual Zenon de Souza - SEÇÕES 57 e 58

 

Escola Estadual 11 de Agosto - SEÇÕES 23, 24 e 25

 

Escola Municipal Presidente Tancredo Neves - SEÇÕES 35, 49, 52 e 53

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Deputado propõe Frente Parlamentar de apoio aos Consórcios Intermunicipais



O deputado Getúlio Rêgo (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais.  O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões do RN.


“Os consórcios são parcerias para os municípios realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando,  sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa, gerencial e financeira mais reduzida”, defendeu Getúlio.


O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática. O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns. 


Fonte: ASCOM/ALRN

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