sexta-feira, 12 de julho de 2019

Paróquia anunciará programação da Festa do Sagrado Coração de Jesus 2019 em Umarizal (RN)




A Paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Umarizal (RN) anunciará a programação da Festa do Padroeiro 2019 em uma coletiva de imprensa marcada para a noite deste sábado (13), no Salão Padre João, na Casa Paroquial, às 19h.

Na oportunidade, o padre Maciel Rodrigues da Silva e toda a comissão organizadora da festa, apresentará a temática e os detalhes dos 10 dias de comemoração ao Sagrado Coração de Jesus. A expectativa é uma programação bastante diversificada e que vai atrair todos os fiéis umarizalenses.

O Blog Hermes Castro estará na coletiva de imprensa e fará toda a cobertura da Festa SCJ 2019.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Veja: Revista revela quem são as duas testemunhas ocultas nos diálogos entre Moro e Dallagnol revelados pelo The Intercept

Foto: Jorge Araújo/Folhapress
Das muitas mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalla­gnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, a mais comprometedora até o momento é a que mostra Moro passando ao procurador a dica de duas testemunhas que teriam informações relevantes sobre negócios envolvendo a família do ex-presidente Lula.

Seguindo a orientação do juiz, Dalla­gnol procurou as pessoas citadas, mas elas teriam se recusado a colaborar. Em resposta a Moro, o procurador chegou a sugerir que se forjasse uma denúncia anônima para justificar a expedição de uma intimação que obrigasse as testemunhas a depor no Ministério Público.

O diálogo entre Moro e Dalla­gnol foi publicado pelo site The Intercept Brasil há três semanas, mas o nome das testemunhas não havia sido divulgado. VEJA localizou os dois personagens ocultos da história: o técnico em contabilidade Nilton Aparecido Alves, de 57 anos, e o empresário Mário César Neves, dono de um posto de gasolina também em Campo Grande. Clique para ler a reportagem completa, publicada na edição desta semana.

Nilton Aparecido é conhecido no estado por fazer negócios, nem sempre lícitos, relacionados a terras. Abordado pela reportagem de VEJA na tarde de quarta-feira, Nilton foi evasivo. “Não sei por que meu nome está nessa história. Alguém deve ter falado alguma coisa errada”, disse. Indagado sobre se teria informações referentes aos filhos de Lula e se havia prestado depoimento aos procuradores da Lava-Jato com relação ao tema, ele encerrou a conversa dizendo que não iria declarar mais nada.

Mário César Neves é dono de um posto de gasolina também em Campo Grande. Ele confirmou que, na época, em dezembro de 2015, um representante do Ministério Público Federal entrara em contato para pedir-lhe informações sobre o técnico em contabilidade Nilton Aparecido. Questionado sobre se ouvira do técnico em contabilidade algo referente a negócios do filho do ex-presidente, o empresário também arriou. Disse que desconhecia o assunto. Ele, porém, confirma que repassou ao Ministério Público o endereço e o telefone de Nilton.

A comprovação de que o Ministério Público, de fato, não apenas ouvia, mas seguia suas orientações, reforça a tese de que, quando magistrado, Moro abandonou a posição de imparcialidade para instruir um dos lados da ação, algo considerado ilegal pelo Código de Processo Penal. Embora permaneça com apoio popular — e exista até uma manifestação marcada para este domingo (30) —, o ministro está com a imagem de herói arranhada.

Informação: Revista Veja

Caso dos laranjas do PSL: Prisão de grupo ligado ao ministro do Turismo deixa Bolsonaro sob pressão



Foto: Jake Spring/Reuters 
A prisão de um assessor e de dois ex-assessores do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio em continuidade às investigações da Polícia Federal sobre candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018 elevou a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A ação da PF nesta quinta-feira (27), que atinge frontalmente o partido do presidente da República, é decorrência da apuração sobre o caso revelado pelo jornal Folha de São Paulo em fevereiro e levou à retomada das discussões sobre o futuro do ministro no governo.

De acordo com a Folha, aliados de Bolsonaro admitiram abalos com a situação. O presidente interino durante viagem do titular ao Japão, general Hamilton Mourão disse ser "óbvio" que Álvaro Antônio será demitido "se houver alguma culpabilidade" no caso.

Já o próprio presidente Bolsonaro tem dito que a situação do ministro do Turismo causa desgaste para o governo e que esperaria a conclusão da apuração da PF para decidir o destino de Álvaro Antônio. O presidente está em viagem ao Japão e ainda não se manifestou sobre as prisões.

Entenda o caso

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

OUTRO LADO

O ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que "a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei" e que "refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido".

Informações: Jornal Folha de São Paulo

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Deputado Getúlio Rêgo visita hospital Varela Santiago e exige regularização do convênio por parte do governo do estado

Fotos: Fábio Cortez/Assessoria de Comunicação da ALRN
Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) esteve no Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS) para conhecer a atual situação da unidade, que é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças de todo o Rio Grande do Norte.

O parlamentar democrata foi recebido pelo diretor superintendente do HIVS, o médico Paulo Xavier, e ao lado dos também deputados Galeno Torquato (PSD), Eudiane Macedo (PTC) e Gustavo Carvalho (PSDB), e expôs a intenção de realizar um diagnóstico da situação da saúde do RN e sugerir soluções para os gargalos e demandas encontradas.

O Varela Santiago é um hospital filantrópico, pioneiro no tratamento de câncer infantil e que presta, há mais de cem anos, assistência social-médico gratuito às crianças carentes do Rio Grande do Norte. Em termos de estrutura, de tratamento humanitário e de qualidade não tem nada igual no Estado.



"O Hospital deixou de receber recursos da gestão Estadual desde janeiro, quando a atual Governadora tomou posse, comprometendo o seu bom funcionamento. Como Médico, homem público e, acima de tudo, como alguém que conhece a realidade da saúde pública no RN, é inconcebível a medida amarga adotada pela gestão da Governadora Fátima Bezerra, que fecha as portas para centenas de crianças carentes receberem tratamento médico adequado", destaca Getúlio.

"O Rio Grande do Norte tem orgulho do Varela Santiago, referência nacional no atendimento em pediatria e continuaremos a cobrar da Gestão Estadual um olhar mais sensível à saúde pública, que é um direito constitucional e sagrado do povo", complenta o decano parlamentar.

Para finalizar, o médico amigo agradeceu ao Dr. Paulo Xavier pelo relevante trabalho prestado ao povo carente do Rio Grande do Norte e pela cordialidade de sempre. "Nosso mandato está sempre à disposição!"

De acordo com o diretor, desde janeiro ele tenta uma audiência com a governadora para restabelecer o repasse, que é responsável pela viabilização das grandes cirurgias que dependem da alimentação parenteral. “Ontem já foi preciso cancelar 80 delas”, finalizou.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN já visitou o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, o Hemocentro do RN Dalton Cunha e o Hospital Ruy Pereira. A meta é mapear e emitir um diagnóstico completo da saúde pública do Rio Grande do Norte. Em questão de ordem na sessão da Assembleia, os deputados Galeno Torquato e Getúlio Rêgo repercutiram a visita ao Hospital Varela Santiago.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Chico de Brancar: "Sou liderado pelo deputado Getúlio Rêgo, reafirmo meu compromisso e estarei onde ele estiver"


Vereador Chico de Brancar ao lado de sua esposa, do deputado Getúlio Rêgo e de sua mãe
Na tarde desta terça-feira (18), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Umarizal (CMU), o vereador Chico de Brancar (DEM) usou o tempo regimental que lhe é conferido para fazer um pronunciamento a toda população de Umarizal enfatizando sua fidelidade ao partido e acima de tudo ao deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM).

"Quero deixar claro que sou liderado pelo deputado Getúlio Rêgo, estarei com ele como sempre estive, o acompanhei em todas as situações e seguindo todas as suas orientações e suas decisões. Não tenho motivo algum para mudar meu pensamento e sempre estarei onde o deputado Getúlio estiver. Esse é o meu sentimento de parceria e de gratidão ao meu líder", destacou Chico de Brancar.

Dando uma visão de fortalecimento do DEM em Umarizal, o vereador externou o pensamento do democrata estadual e abriu as portas do partido para todos que queiram se somar a esse projeto de crescimento partidário com foco na elaboração de um plano de desenvolvimento para a cidade de Umarizal e que venha a beneficiar toda a população do município.

"Quero deixar claro que o discurso do deputado tem usado é de que o nosso partido, do qual estou filiado desde 2003 e que temos como companheiro de partido o vereador Jatão, está de portas abertas para receber qualquer um colega vereador, obedecendo os prazos legais para mudança partidária, para quem tem mandato eletivo, e qualquer pretenso candidato a legislador. Essas têm sido as palavras de Dr. Getúlio", comentou.

"O deputado tem o compromisso de fortalecimento da agremiação e essa é a bandeira que ele sempre defendeu. A população não tenha dúvida que no momento certo estaremos mais uma vez buscando entendimentos, conversando com o povo, recebendo filiados, pois já dissemos o partido está de portas abertas a todos que quiserem se filiar e concorrer nas eleições do próximo ano. A intenção é construir um grupo forte para no momento oportuno decidir o destino e o futuro político do nosso município", finalizou.
Foto: Assessoria de Comunicação / CMU

Nota do Blog:

O vereador Chico de Brancar está filiado ao DEM desde 2003 e sempre manteve uma relação de amizade e cumplicidade política com o deputado Getúlio Rêgo, que começou sua carreira política exatamente na cidade de Umarizal há 40 anos e sempre foi e ainda continua sendo o maior líder político da cidade e de toda a região do Alto Oeste do estado.

Ao longo dos 16 anos de parceria entre os dois parlamentares, o que mais se buscou foi o desenvolvimento e busca constante de melhorias para todos os umarizalenses. Recentemente, o deputado teve a sua disposição a destinação de duas ambulâncias para qualquer município a sua escolha. Após consultar ao próprio vereador Chico de Brancar, a prefeita Elijane Paiva e outras lideranças, o deputado Getúlio destinou um dos veículos para Umarizal; e em uma nova busca por benefícios, a luta de momento é por uma viatura de porte grande para a Polícia Militar de Umarizal.

Pessoalmente, o editor do Blog Hermes Castro tem sido testemunha das incansáveis reivindicações tanto do vereador Chico de Brancar, junto aos mais diversos meios políticos, quanto do próprio deputado Getúlio Rêgo.

Umarizal só tem a ganhar.

Confira a transcrição do discurso do vereador Chico de Brancar:

Senhora presidente, nobres colegas vereadores, público presente e os ouvintes da FM Fraternidade, boa tarde!

Serei breve em minhas palavras, mas tratar sobre um assunto de ontem e da satisfação e do prazer em termos aqui em nossa cidade a visita do nosso líder, o deputado Getúlio Rêgo, que veio nos prestigiar em nossa audiência pública e lamentar que os demais deputados que a gente considera como sendo da cidade como o deputado José Dias e Dr. Bernardo Amorim não puderam estar presentes, justificando suas ausências e enviando seus representantes legais.

Então, quero registrar a enorme satisfação ter recebido o deputado Getúlio Rêgo em nossa cidade. Eu estava na minha residência, terminando de me arrumar para vir para esta Casa quando ele me ligou, disse que passaria na minha casa e me convidou para fazer algumas visitas a amigos que já tinha agendado e pude acompanhá-lo nessas visitas e ver a receptividade e o carinho do povo de Umarizal com nosso líder e em seguida, nos juntamos ao vereador Jatão, que também já tinha agendado diversas visitas com amigos. E como foi gratificante ver o quanto nosso deputado é reconhecedor de todo o respeito que Umarizal tem por ele e como ele mesmo diz que aprendeu a amar esse povo e é agradecido por tudo que esse povo já fez por ele.

Mas senhora presidente, gostaria também de nessa oportunidade relembrar e reafirmar à população de Umarizal, já que fui indagado nesses últimos dias, sabemos que já se aproxima o pleito eleitoral municipal do próximo ano e não deixa de nesta época começarem as especulações de quem é candidato e quem não é, quem vai apoiar quem. Então neste contexto, muitas pessoas me perguntaram sobre meu posicionamento e também sobre o posicionamento do deputado Getúlio. Quero deixar claro que o discurso do deputado tem usado é de que o nosso partido, do qual estou filiado desde 2003 e que temos como companheiro de partido o vereador Jatão, está de portas abertas para receber qualquer um colega vereador, obedecendo os prazos legais para mudança partidária, para quem tem mandato eletivo, e qualquer pretenso candidato a legislador. Essas têm sido as palavras de Dr. Getúlio.

Todos nós sabemos que o deputado Getúlio tem mais de 40 anos de vida pública e sempre foi filiado ao DEM, mesmo quando o partido tinha outras denominações. Então com essa história partidária, o deputado tem o compromisso de fortalecimento da agremiação e essa é a bandeira que ele sempre defendeu. E neste momento, eu quero reafirmar o meu compromisso com o meu partido, com o deputado Getúlio e que a população não tenha dúvida que no momento certo estaremos mais uma vez buscando entendimentos, conversando com o povo, recebendo filiados, pois já dissemos o partido está de portas abertas a todos que quiserem se filiar e concorrer nas eleições do próximo ano. A intenção é construir um grupo forte para no momento oportuno decidir o destino e o futuro político do nosso município.

Para finalizar, quero deixar claro que sou liderado pelo deputado Getúlio Rêgo, estarei com ele como sempre estive, o acompanhei em todas as situações e acompanhando suas decisões. Não tenho motivo algum para mudar meu pensamento e sempre estarei onde o deputado Getúlio estiver. Esse é o meu sentimento de parceria e de gratidão ao meu líder e tenho certeza que todos aqueles que quiserem se somar a esse projeto também terão esses mesmos sentimentos em relação ao deputado Getúlio. Queremos construir um projeto eficaz para Umarizal, esse é o nosso principal objetivo, independente de quem seja o candidato. O projeto de desenvolvimento de nossa cidade deve ser em torno do bem comum da nossa população e que seja construído um projeto amplo de desenvolvimento e um futuro sempre melhor para Umarizal. Esse é o sentimento do deputado Getúlio e é essa a mensagem que sigo e deixo para o povo umarizalense.

sábado, 15 de junho de 2019

Deputado Getúlio Rêgo participa de inauguração de mais uma escola municipal em Serrinha do Pintos (RN)




O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), participou na tarde deste sábado (15) da inauguração da Escola Municipal Leís Gomes de Oliveira, na cidade de Serrinha dos Pintos, localizada na Região Imediata de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar democrata, "é impressionante o alto padrão desta unidade escolar que conta com equipamentos modernos, laboratórios de excelência, refeitório e uma impecável estrutura física. Será uma escola de referência para esta região do estado".

O deputado ainda parabenizou a prefeita municipal Rosânia Maria Teixeira Ferreira (PSD) e a vereadora Luana de Oliveira Queiroz (DEM) pelo empenho na obra e a toda a população serrinhense pela recepção calorosa que recebeu.



Papa Francisco: "Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade"


Durante a realização da Cúpula Pan-Americana de Juízes, promovida pela Pontífica Academia de Ciências Sociais, no Vaticano sobre o tema: "Direitos sociais e doutrina franciscana", o Papa Francisco fez um dos mais belos discursos em defesa da democracia, do combate à fome e o fim da desigualdade no mundo.

O discurso do Santo Padre feito em italiano foi traduzido por Wagner Fernandes de Azevedo e segue abaixo. Confira:

Senhoras e senhores, é motivo de alegria e também de esperança encontra-los nessa Cúpula, na qual deram uma citação que não se limite somente a vocês, mas sim que evoca o trabalho que realizam conjuntamente com advogados, assessores, fiscais, defensores, funcionários e evoca também aos seus povos com o desejo e a busca sincera para garantir a justiça, e especialmente a justiça social, para que possa chegar a todos. Vossa missão, nobre e pesada, pede para se consagrar ao serviço da justiça e do bem-comum com o chamado constante a que os direitos das pessoas e especialmente dos mais vulneráveis sejam respeitados e garantidos. Dessa maneira, vocês ajudam aos Estados que não renunciem a sua mais excelsa e primária função: fazer-se serviço do bem-comum do seu povo. “A experiência ensina que – assinalava João XXIII – quando falta uma ação apropriada dos poderes públicos no econômico, o político ou o cultural, se produz entre os cidadãos, sobretudo em nossa época, um maior número de desigualdades em setores cada vez mais amplos, resultando assim que os direitos e deveres da pessoa humana carecem de toda eficácia prática” (Pacem in Terris, 63).

Celebro essa iniciativa de se reunir, assim como a realizada o ano passado na cidade de Buenos Aires, na qual mais de 300 magistrado e funcionários judiciais deliberaram sobre os Direitos Sociais, à luz da Evangelii Gaudium, Laudato Si’ e o discurso aos Movimentos Populares em Santa Cruz de la Sierra. Dali saiu um conjunto interessante de vetores para o desenvolvimento da missão que tem entre mãos. Isso nos recorda a importância e, porque não, a necessidade de se encontrar para enfrentar os problema de fundo que vossas sociedades estão atravessando e, como sabemos, não podem ser resolvidos simplesmente por ações isoladas ou atos voluntários de uma pessoa ou de um país, mas sim que reivindica a geração de uma nova atmosférica; isso é, uma cultura marcada pelas lideranças compartilhadas e valentes que saibam envolver outras pessoas e outros grupos até que frutifiquem em importantes acontecimentos históricos (cf. Evangelii Gaudium, 223) capazes de abrir caminhos às gerações atuais, e também às futuras, semeando condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação de modo que a desigualdade não tenha a última palavra (cf. Laudato Si’,53.164). Nossos povos reivindicam esse tipo de iniciativas que ajudem a deixar todo tipo de atitude passiva ou espectadora como se a história presente e futura tivesse que ser determinada e contada por outros.

Nos toca viver uma etapa histórica de transformações onde se põe em jogo a alma de nossos povos. Um tempo de crise – crise: o caráter chinês, riscos, perigos e oportunidades, é ambivalente, muito sábio isso – tempo de crise – na qual se verifica um paradoxo: por um lado, um fenomenal desenvolvimento normativo, por outro uma deterioração no gozo efetivo dos direitos consagrados globalmente. É como início dos nominalismos, sempre começam assim. É mais, cada vez, e com maior frequência, as sociedades adotam formas anômicas de fato, sobretudo em relação às leis que regulam os direitos sociais, e o fazem com diversos argumentos. Essa anomia está fundamentada por exemplo em carências orçamentárias, impossibilidade de generalizar benefícios ou o caráter-programático mais que o operativo dos mesmos.

Preocupa-me constatar que se levantam vozes, especialmente de alguns “doutrinários”, que tratam de “explicar” que os direitos sociais já são “velhos”, estão fora de moda e não tem nada que contribuir a nossas sociedades. Desse modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam a nossos povos à aceitação e justificativa da desigualdade e da indignidade. A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e concretas por trás de tantas análises incapazes de se colocar aos pés do outro – e digo pés, não sapatos, porque em muitos casos essas pessoas não têm –, é também uma forma de gerar violência: silenciosa, porém violenta ao fim. A normatividade excessiva nominalista, independentista, desemboca sempre na violência.

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazer e bem-estar para uma minoria feliz..., porém os nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se os chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'. É curioso como no mundo das injustiças, abundam os eufemismos” (Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 28-10-2014). Parecia que as Garantias Constitucionais e os Tratados Internacionais ratificados, na prática, não tem valor universal.

A “injustiça social naturalizada” – ou seja, como algo natural – e, portanto, invisibilizada que somente recordamos ou reconhecemos quando “alguns fazem barulho nas ruas” e são rapidamente catalogados como perigosos ou molestados, termina por silenciar uma história de postergações e esquecimentos. Permitam-me dizer, isso é um dos grandes obstáculos que encontra o pacto social e que debilita o sistema democrático. Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem-comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres (cf. Laudato si’, 158). Isso exige os esforços das máximas autoridades, e por certo do poder judicial, para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo. Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.

Quantas vezes a igualdade nominal de muitas das nossas declarações e ações não faz mais que esconder e reproduzir uma desigualdade real e subjacente, que esconde que se está diante de uma ordem fictícia. A economia dos papeis, a democracia adjetiva, e a mídia concentrada geram uma bolha que condiciona todos os olhares e opções desde o amanhecer até o pôr do sol [1]. Ordem fictícia que iguala em sua virtualidade, porém que, no concreto, amplia e aumenta a lógica e as estruturas da exclusão-expulsão porque impede um contato e compromisso real com o outro. Impede o concreto, a tomada do controle do que é concreto.

Nem todos partem do mesmo lugar na hora de pensar a ordem social. Isso nos questiona e nos exige pensar novos caminhos para que a igualdade ante a lei não degenere na propensão da injustiça. Em um mundo de virtualidades, mudanças e fragmentação – estamos na época do virtual -, os Direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos, nominais, mas sim sejam farol e bússola para a estrada porque “a saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no meio ambiente e na qualidade de vida humana” (Laudato si’, 142).

Se nos pede lucidez de diagnóstico e capacidade de decisão diante o conflito, se nos pede não nos deixarmos dominar pela inércia ou pela atitude estéril como quem os olha, os nega ou os anula e segue adiante, como se nada passasse, lavam as mãos para poder continuar com suas vidas. Outros entram de tal maneira no conflito que ficam prisioneiros, perdem horizontes e projetam nas instituições as próprias confusões e insatisfações. O convite é olhar de frente para o conflito, sofrê-lo e resolvê-lo transformando-o no enganche de um novo processo (Evangelii Gaudium, 227).

Assumindo que o conflito é claro que o nosso compromisso é o de nossos irmãos para dar operacionalidade aos direitos sociais com o compromisso de buscar a desmantelar todos os argumentos que prejudicam a sua concretude, e isso através da aplicação ou a criação de uma legislação capaz de levantar as pessoas no reconhecimento da sua dignidade. As lacunas legais, tanto em termos de legislação adequada como de acessibilidade e cumprimento, desencadearam círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das garantias necessárias para o seu desenvolvimento e bem-estar. Essas lacunas são geradoras de corrupção que encontram nos pobres e no meio ambiente os primeiros afetados.

Nós sabemos que o direito não é apenas a lei ou as regras, mas também uma prática que configura as ligações, o que os transforma de algum modo, "praticantes" do direito sempre que confrontado com as pessoas e realidade. E isso convida a mobilizar toda a imaginação legal para repensar as instituições e lidar com as novas realidades sociais que estão sendo vivida [2]. É muito importante neste sentido, que as pessoas que alcançam as mesas de você e seus bancadas sentir que vieram antes deles, que você vir em primeiro lugar, que você conhecê-los e entendê-los na sua situação particular, mas especialmente reconhecê-los em sua plena cidadania e em seu potencial para serem agentes de mudança e transformação. Nunca perca de vista os setores populares não são primariamente um problema, mas uma parte ativa da face de nossas comunidades e nações, eles têm todo o direito de participar na busca de soluções e construindo inclusive. "O quadro político e institucional não é apenas para evitar más práticas, mas também para incentivar as melhores práticas, estimular a criatividade buscando novas maneiras de facilitar as iniciativas pessoais e coletivas" (cf. Laudato si', 177).

É importante incentivar que desde o início da formação profissional, os operadores legais possam fazer contato real com as realidades, conhecendo em primeira mão e compreendendo as injustiças quais um dia terão de enfrentar. É também necessário encontrar todos os meios e mecanismos para que os jovens em situações de exclusão ou marginalização possam ser treinados para que possam desempenhar o papel necessário. Muito tem sido dito para eles, também precisamos ouvi-los e dar-lhes voz nessas reuniões. O leitmotiv implícito de todo o paternalismo jurídico-social vem à mente: tudo para o povo, mas nada com o povo. Tais medidas nos permitirão estabelecer uma cultura do encontro "porque nem conceitos nem ideias se amam [...]. A entrega, a verdadeira entrega, surge do amor de homens e mulheres, crianças e idosos, povos e comunidades ... rostos, rostos e nomes que enchem o coração "(II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015).

Aproveito esta oportunidade de reunir-me convosco para manifestar a minha preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é geralmente usado para minar os processos políticos emergentes e tender para a violação sistemática dos direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental detectar e neutralizar este tipo de práticas que resultam de uma atividade judicial imprópria em combinação com operações multimídia paralelas. Sobre isso eu não paro, mas o julgamento anterior da mídia é conhecido por todos.

Isso nos lembra que, em muitos casos, a defesa ou a priorização dos direitos sociais sobre outros tipos de interesses, vocês vão lidar não apenas com um sistema injusto, mas também com um sistema de comunicação poderoso, que distorce muitas vezes o âmbito de suas decisões, vai questionar a sua honestidade e também a sua probidade, eles podem até mesmo julgá-lo. É uma batalha assimétrica e erosiva em que para superá-lo é necessário manter não só a força, mas também a criatividade e uma elasticidade adequada. Quantas vezes os juízes enfrentam na solidão as paredes da difamação e da reprovação, se não da calúnia! Certamente, requer uma grande força para lidar. "Felizes são aqueles que são perseguidos por praticar a justiça, porque a eles pertence o Reino dos Céus" (Mt 5,10), disse Jesus. A este respeito, estou satisfeito que um dos objetivos desta reunião é a criação de um Comitê Permanente Pan-Americano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais, que tenha um dos objetivos superar a solidão na magistratura, fornecendo apoio e assistência mútua para revitalizar o exercício de sua missão. A verdadeira sabedoria não é alcançada com um mero acúmulo de dados - que é enciclopedismo - uma acumulação que acaba saturando e obscurecendo uma espécie de poluição ambiental, mas com a reflexão, o diálogo e o generoso encontro entre as pessoas, aquele confronto adulto, saudável, faz nós todos crescermos (cf. Laudato Si', 47).

Em 2015, eu dizia aos membros dos movimentos populares: “Vocês têm um papel essencial, não apenas exigindo e reivindicando, mas fundamentalmente criando. Vocês são poetas sociais: criadores de obras, construtores de casas, produtores de alimentos, especialmente para os descartados pelo mercado mundial" (II Encontro Mundial de Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015). Queridos magistrados: Você tem um papel essencial: deixem-me dizer-lhe que também são poetas, são poetas sociais quando não têm medo de "serem protagonistas na transformação do sistema judicial, baseado na coragem, na justiça e na primazia da dignidade da pessoa humana"[3] sobre qualquer outro tipo de interesse ou justificativa. Eu gostaria de concluir dizendo: "Felizes são aqueles que têm fome e sede de justiça; felizes são aqueles que trabalham pela paz "(Mt 5,6,9). Muito obrigado!

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Deputado Getúlio Rêgo realiza vistoria em Hospital Regional em Parnamirim


Foto: João Gilberto/Assessoria da ALRN

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CSAL-RN), realizou na manhã desta sexta-feira (10), uma vistoria técnica ao Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

De acordo com o médico democrata, que teve a companhia do deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da CSAL-RN, essa é a primeira vistoria da Comissão desta legislatura em relação ao acompanhamento "in loco" nos hospitais, com objetivo de levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN.

"O Hospital Deoclécio é referência em ortopedia, mas é preciso que o Governo direcione um olhar mais sensível às suas demandas. Os corredores estão lotados com pacientes em maca e sem nenhum conforto, há deficiência até de lençóis e as obras estão paralisadas há mais de cinco meses", destacou do médico Getúlio.

 Ainda segundo o decano, uma das maiores preocupações naquela unidade hospitalar é a superlotação dos leitos e a urgente necessidade da ampliação daquele equipamento. "É urgente que a Secretaria Estadual de Saúde retome a ampliação do Hospital para tirar as pessoas desse sofrimento. O congestionamento de pessoas em macas e nas enfermarias é indigno. Precisamos urgente de manutenção. Isso é o mínimo".

Por fim, o deputado Getúlio Rêgo agradeceu a receptividade da direção do Hospital. "Agradeço a cordialidade da Diretora Dra. Zenilda que nos recebeu com muita atenção e nos acompanhou durante a visita em todas as dependências".

A Comissão de Saúde da Assembleia é formada pelos deputados Galeno Torquato (presidente), Getúlio Rêgo (vice-presidente) e Eudiane Macedo (PTC) e deve entregar o relatório ainda este semestre.






segunda-feira, 22 de abril de 2019

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga edital para eleições de novos conselheiros tutelares de Umarizal




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umarizal (RN), divulgou na manhã desta segunda-feira (22) o edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. A eleição acontecerá no próximo dia 06 de outubro do corrente ano.

Os candidatos deverão atender alguns requisitos básicos, tais como: Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município; Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição; Residência e domicílio eleitoral em Umarizal, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;

Ainda será exigido que os candidatos não possua antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal; que comprove experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 01 (um) ano no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente.

Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; Possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Por fim, os candidatos deverão ser aprovados em processo avaliativo ou prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente e estar no gozo de seus direitos políticos e não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária.

De acordo com o Edital nº 001/2019, os interessados poderão se inscrever a partir de hoje e terminando o prazo no dia 03 de maio próximo, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), sempre nos horários das 8h às 12h. No ato da inscrição, os candidatos deverão fazer entrega de todos os documentos exigidos (Lista de documentos ao final da matéria).

Ainda de acordo com o CMDCA, o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar será dividida em três etapas ao longo do ano. A primeira etapa começa com a Comissão Especial Eleitoral analisando todos os documentos apresentados pelos candidatos. Após a análise, será divulgada uma relação dos candidatos inscritos e é aberto um prazo para possíveis impugnações de candidaturas.

Aos possíveis candidatos impugnados, a Comissão Eleitoral garantirá, entre os dias 20 de maio a 24 de maio, o amplo direito à defesa aos candidatos. Em ato contínuo, a Comissão fará o julgamento de todos os processos de impugnação e divulgará uma lista preliminar de todas as candidaturas habilitadas a concorrer ao pleito eleitoral.

A segunda etapa do certame será o Exame de Conhecimento Específico, que acontecerá no dia 07 de julho de 2019, e consistirá em uma prova objetiva, com 20 questões, de caráter eliminatório, sobre a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O candidato será aprovado e estará habilitado a concorrer às eleições, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 pontos.

Durante trinta dias, no período entre 29 de agosto a 29 de setembro, acontecerá o período da campanha eleitoral, onde os candidatos aprovados na segunda etapa deverão obedecer regras específicas que norteiam o processo eleitoral. A terceira etapa trata do Dia D do processo de escolha dos conselheiros e acontecerá no dia 06 de outubro, data unificada em todo o país, e o prazo de votação será das 8h às 16h.

O resultado da apuração dos votos deverá acontecer no dia seguinte a votação e após transcorrido os prazos para recursos, o presidente do CMDCA deverá homologar o resultado final de todo o processo no dia 23 de outubro de 2019. Já no dia 04 de novembro iniciará o período de formação inicial dos eleitos. A posse acontecerá no dia 10 de Janeiro de 2020.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:

a) Formulário de inscrição individual devidamente preenchido, conforme modelo constante do ANEXO I do Edital;

b) Documentos de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;

c) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

d) Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha;

e) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;

g) Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO III do edital;

h) Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de Umarizal/RN, registrada no CMDCA, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 01 (um) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, conforme modelo constante do ANEXO VI do edital;

i) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, conforme modelo constante do ANEXO II do edital;

j) Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou clausula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição, consoante modelo constante do ANEXO IV do edital.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Deputado Getúlio Rêgo exige equidade entre ativos e inativos quanto ao reajuste do magistério e convoca aposentados para próxima reunião da Comissão de Finanças



Foto: Assessoria de Comunicação ALRN
Na manhã desta terça-feira (16), em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) exigiu do Governo do Estado equidade no reajuste do magistério entre os professores ativos e inativos do estado.

O Projeto de Lei nº 013/19, que trata do reajuste do Magistério chegou a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Já na CFF, o parlamentar democrata questionou sobres os prejuízos que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original.

"Não aceitamos que os professores aposentados, exatamente aqueles que deram sua vida ao magistério estadual e certamente os mais necessitados venham a ser penalizados com esse parcelamento do retroativo em sete parcelas. Chego a ficar surpreso como o governo do estado que tem uma professora como gestora propor esse sacrifício aos aposentados", comentou Getúlio.

De acordo com o parlamentar estadual, os aposentados amargam um atraso de quatro folhas de pagamento e não é justo que aja o parcelamento, a partir de maio, dividido em sete parcelas. "Não podemos aceitar que o Sindicato que representa a categoria aceite esse absurdo com nossos professores aposentados", finalizou.

Com o apoio do deputado Galeno Torquato (PSD), que sugeriu a convocação e participação dos representantes dos aposentados na próxima reunião da CFF, na próxima terça-feira (13), às 10h. Diante dos argumentos dos parlamentares, o presidente da Comissão Tomba Farias (PSDB) confirmou a realização de uma nova reunião.

De acordo com o projeto, para os professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Vereador Chico de Brancar é recebido pelo deputado Getúlio Rêgo e faz reivindicações em prol dos umarizalenses




O vereador Francisco de Assis Filho, Chico de Brancar (DEM), foi recebido na manhã desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e na pauta apresentada pelo vereador consta diversas reivindicações em benefícios da população umarizalense.

No encontro, que aconteceu no gabinete do deputado democrata, o compromisso firmado entre os dois legisladores certamente trará inúmeros benefícios a toda comunidade de Umarizal, principalmente na área da saúde, atuação prioritária do parlamentar estadual que exerce seu décimo mandato eletivo e consecutivo.

"O meu mandato é inteiramente voltado para o bem estar e melhoria na qualidade de vida dos meus conterrâneos umarizalenses. Somos conscientes do que a nossa população, principalmente aquelas mais carentes, necessitam e foi neste intuito que busquei o nosso deputado Getúlio para juntos somarmos esforços e levar mais benefícios ao nosso povo", comentou o vereador Chico de Brancar.

Ainda de acordo com o parlamentar municipal, "o deputado estadual e o médico amigo de todos os umarizalenses acatou prontamente todas as solicitações apresentadas e se comprometeu a buscar, onde fosse necessário, todos os esforços para conseguir atendê-las. Mesmo sendo oposição ao governo do Estado, o deputado não medirá esforços para encaminhamento de emendas e buscar recursos", finalizou o edil.

Nota do Blog
Conhecendo os dois parlamentares e dentro das respectivas responsabilidades, posso apostar que sobre a mesa das conversas também esteve as eleições de 2020. Preocupados com a cidade de Umarizal e seu povo, tenho certeza que as "águas começaram a se mover" de olho na próximas eleições municipais. EM BREVE SABEREMOS E TEREMOS NOVIDADES.

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