sábado, 15 de junho de 2019

Deputado Getúlio Rêgo participa de inauguração de mais uma escola municipal em Serrinha do Pintos (RN)




O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), participou na tarde deste sábado (15) da inauguração da Escola Municipal Leís Gomes de Oliveira, na cidade de Serrinha dos Pintos, localizada na Região Imediata de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar democrata, "é impressionante o alto padrão desta unidade escolar que conta com equipamentos modernos, laboratórios de excelência, refeitório e uma impecável estrutura física. Será uma escola de referência para esta região do estado".

O deputado ainda parabenizou a prefeita municipal Rosânia Maria Teixeira Ferreira (PSD) e a vereadora Luana de Oliveira Queiroz (DEM) pelo empenho na obra e a toda a população serrinhense pela recepção calorosa que recebeu.



Papa Francisco: "Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade"


Durante a realização da Cúpula Pan-Americana de Juízes, promovida pela Pontífica Academia de Ciências Sociais, no Vaticano sobre o tema: "Direitos sociais e doutrina franciscana", o Papa Francisco fez um dos mais belos discursos em defesa da democracia, do combate à fome e o fim da desigualdade no mundo.

O discurso do Santo Padre feito em italiano foi traduzido por Wagner Fernandes de Azevedo e segue abaixo. Confira:

Senhoras e senhores, é motivo de alegria e também de esperança encontra-los nessa Cúpula, na qual deram uma citação que não se limite somente a vocês, mas sim que evoca o trabalho que realizam conjuntamente com advogados, assessores, fiscais, defensores, funcionários e evoca também aos seus povos com o desejo e a busca sincera para garantir a justiça, e especialmente a justiça social, para que possa chegar a todos. Vossa missão, nobre e pesada, pede para se consagrar ao serviço da justiça e do bem-comum com o chamado constante a que os direitos das pessoas e especialmente dos mais vulneráveis sejam respeitados e garantidos. Dessa maneira, vocês ajudam aos Estados que não renunciem a sua mais excelsa e primária função: fazer-se serviço do bem-comum do seu povo. “A experiência ensina que – assinalava João XXIII – quando falta uma ação apropriada dos poderes públicos no econômico, o político ou o cultural, se produz entre os cidadãos, sobretudo em nossa época, um maior número de desigualdades em setores cada vez mais amplos, resultando assim que os direitos e deveres da pessoa humana carecem de toda eficácia prática” (Pacem in Terris, 63).

Celebro essa iniciativa de se reunir, assim como a realizada o ano passado na cidade de Buenos Aires, na qual mais de 300 magistrado e funcionários judiciais deliberaram sobre os Direitos Sociais, à luz da Evangelii Gaudium, Laudato Si’ e o discurso aos Movimentos Populares em Santa Cruz de la Sierra. Dali saiu um conjunto interessante de vetores para o desenvolvimento da missão que tem entre mãos. Isso nos recorda a importância e, porque não, a necessidade de se encontrar para enfrentar os problema de fundo que vossas sociedades estão atravessando e, como sabemos, não podem ser resolvidos simplesmente por ações isoladas ou atos voluntários de uma pessoa ou de um país, mas sim que reivindica a geração de uma nova atmosférica; isso é, uma cultura marcada pelas lideranças compartilhadas e valentes que saibam envolver outras pessoas e outros grupos até que frutifiquem em importantes acontecimentos históricos (cf. Evangelii Gaudium, 223) capazes de abrir caminhos às gerações atuais, e também às futuras, semeando condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação de modo que a desigualdade não tenha a última palavra (cf. Laudato Si’,53.164). Nossos povos reivindicam esse tipo de iniciativas que ajudem a deixar todo tipo de atitude passiva ou espectadora como se a história presente e futura tivesse que ser determinada e contada por outros.

Nos toca viver uma etapa histórica de transformações onde se põe em jogo a alma de nossos povos. Um tempo de crise – crise: o caráter chinês, riscos, perigos e oportunidades, é ambivalente, muito sábio isso – tempo de crise – na qual se verifica um paradoxo: por um lado, um fenomenal desenvolvimento normativo, por outro uma deterioração no gozo efetivo dos direitos consagrados globalmente. É como início dos nominalismos, sempre começam assim. É mais, cada vez, e com maior frequência, as sociedades adotam formas anômicas de fato, sobretudo em relação às leis que regulam os direitos sociais, e o fazem com diversos argumentos. Essa anomia está fundamentada por exemplo em carências orçamentárias, impossibilidade de generalizar benefícios ou o caráter-programático mais que o operativo dos mesmos.

Preocupa-me constatar que se levantam vozes, especialmente de alguns “doutrinários”, que tratam de “explicar” que os direitos sociais já são “velhos”, estão fora de moda e não tem nada que contribuir a nossas sociedades. Desse modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam a nossos povos à aceitação e justificativa da desigualdade e da indignidade. A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e concretas por trás de tantas análises incapazes de se colocar aos pés do outro – e digo pés, não sapatos, porque em muitos casos essas pessoas não têm –, é também uma forma de gerar violência: silenciosa, porém violenta ao fim. A normatividade excessiva nominalista, independentista, desemboca sempre na violência.

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazer e bem-estar para uma minoria feliz..., porém os nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se os chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'. É curioso como no mundo das injustiças, abundam os eufemismos” (Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 28-10-2014). Parecia que as Garantias Constitucionais e os Tratados Internacionais ratificados, na prática, não tem valor universal.

A “injustiça social naturalizada” – ou seja, como algo natural – e, portanto, invisibilizada que somente recordamos ou reconhecemos quando “alguns fazem barulho nas ruas” e são rapidamente catalogados como perigosos ou molestados, termina por silenciar uma história de postergações e esquecimentos. Permitam-me dizer, isso é um dos grandes obstáculos que encontra o pacto social e que debilita o sistema democrático. Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem-comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres (cf. Laudato si’, 158). Isso exige os esforços das máximas autoridades, e por certo do poder judicial, para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo. Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.

Quantas vezes a igualdade nominal de muitas das nossas declarações e ações não faz mais que esconder e reproduzir uma desigualdade real e subjacente, que esconde que se está diante de uma ordem fictícia. A economia dos papeis, a democracia adjetiva, e a mídia concentrada geram uma bolha que condiciona todos os olhares e opções desde o amanhecer até o pôr do sol [1]. Ordem fictícia que iguala em sua virtualidade, porém que, no concreto, amplia e aumenta a lógica e as estruturas da exclusão-expulsão porque impede um contato e compromisso real com o outro. Impede o concreto, a tomada do controle do que é concreto.

Nem todos partem do mesmo lugar na hora de pensar a ordem social. Isso nos questiona e nos exige pensar novos caminhos para que a igualdade ante a lei não degenere na propensão da injustiça. Em um mundo de virtualidades, mudanças e fragmentação – estamos na época do virtual -, os Direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos, nominais, mas sim sejam farol e bússola para a estrada porque “a saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no meio ambiente e na qualidade de vida humana” (Laudato si’, 142).

Se nos pede lucidez de diagnóstico e capacidade de decisão diante o conflito, se nos pede não nos deixarmos dominar pela inércia ou pela atitude estéril como quem os olha, os nega ou os anula e segue adiante, como se nada passasse, lavam as mãos para poder continuar com suas vidas. Outros entram de tal maneira no conflito que ficam prisioneiros, perdem horizontes e projetam nas instituições as próprias confusões e insatisfações. O convite é olhar de frente para o conflito, sofrê-lo e resolvê-lo transformando-o no enganche de um novo processo (Evangelii Gaudium, 227).

Assumindo que o conflito é claro que o nosso compromisso é o de nossos irmãos para dar operacionalidade aos direitos sociais com o compromisso de buscar a desmantelar todos os argumentos que prejudicam a sua concretude, e isso através da aplicação ou a criação de uma legislação capaz de levantar as pessoas no reconhecimento da sua dignidade. As lacunas legais, tanto em termos de legislação adequada como de acessibilidade e cumprimento, desencadearam círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das garantias necessárias para o seu desenvolvimento e bem-estar. Essas lacunas são geradoras de corrupção que encontram nos pobres e no meio ambiente os primeiros afetados.

Nós sabemos que o direito não é apenas a lei ou as regras, mas também uma prática que configura as ligações, o que os transforma de algum modo, "praticantes" do direito sempre que confrontado com as pessoas e realidade. E isso convida a mobilizar toda a imaginação legal para repensar as instituições e lidar com as novas realidades sociais que estão sendo vivida [2]. É muito importante neste sentido, que as pessoas que alcançam as mesas de você e seus bancadas sentir que vieram antes deles, que você vir em primeiro lugar, que você conhecê-los e entendê-los na sua situação particular, mas especialmente reconhecê-los em sua plena cidadania e em seu potencial para serem agentes de mudança e transformação. Nunca perca de vista os setores populares não são primariamente um problema, mas uma parte ativa da face de nossas comunidades e nações, eles têm todo o direito de participar na busca de soluções e construindo inclusive. "O quadro político e institucional não é apenas para evitar más práticas, mas também para incentivar as melhores práticas, estimular a criatividade buscando novas maneiras de facilitar as iniciativas pessoais e coletivas" (cf. Laudato si', 177).

É importante incentivar que desde o início da formação profissional, os operadores legais possam fazer contato real com as realidades, conhecendo em primeira mão e compreendendo as injustiças quais um dia terão de enfrentar. É também necessário encontrar todos os meios e mecanismos para que os jovens em situações de exclusão ou marginalização possam ser treinados para que possam desempenhar o papel necessário. Muito tem sido dito para eles, também precisamos ouvi-los e dar-lhes voz nessas reuniões. O leitmotiv implícito de todo o paternalismo jurídico-social vem à mente: tudo para o povo, mas nada com o povo. Tais medidas nos permitirão estabelecer uma cultura do encontro "porque nem conceitos nem ideias se amam [...]. A entrega, a verdadeira entrega, surge do amor de homens e mulheres, crianças e idosos, povos e comunidades ... rostos, rostos e nomes que enchem o coração "(II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015).

Aproveito esta oportunidade de reunir-me convosco para manifestar a minha preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é geralmente usado para minar os processos políticos emergentes e tender para a violação sistemática dos direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental detectar e neutralizar este tipo de práticas que resultam de uma atividade judicial imprópria em combinação com operações multimídia paralelas. Sobre isso eu não paro, mas o julgamento anterior da mídia é conhecido por todos.

Isso nos lembra que, em muitos casos, a defesa ou a priorização dos direitos sociais sobre outros tipos de interesses, vocês vão lidar não apenas com um sistema injusto, mas também com um sistema de comunicação poderoso, que distorce muitas vezes o âmbito de suas decisões, vai questionar a sua honestidade e também a sua probidade, eles podem até mesmo julgá-lo. É uma batalha assimétrica e erosiva em que para superá-lo é necessário manter não só a força, mas também a criatividade e uma elasticidade adequada. Quantas vezes os juízes enfrentam na solidão as paredes da difamação e da reprovação, se não da calúnia! Certamente, requer uma grande força para lidar. "Felizes são aqueles que são perseguidos por praticar a justiça, porque a eles pertence o Reino dos Céus" (Mt 5,10), disse Jesus. A este respeito, estou satisfeito que um dos objetivos desta reunião é a criação de um Comitê Permanente Pan-Americano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais, que tenha um dos objetivos superar a solidão na magistratura, fornecendo apoio e assistência mútua para revitalizar o exercício de sua missão. A verdadeira sabedoria não é alcançada com um mero acúmulo de dados - que é enciclopedismo - uma acumulação que acaba saturando e obscurecendo uma espécie de poluição ambiental, mas com a reflexão, o diálogo e o generoso encontro entre as pessoas, aquele confronto adulto, saudável, faz nós todos crescermos (cf. Laudato Si', 47).

Em 2015, eu dizia aos membros dos movimentos populares: “Vocês têm um papel essencial, não apenas exigindo e reivindicando, mas fundamentalmente criando. Vocês são poetas sociais: criadores de obras, construtores de casas, produtores de alimentos, especialmente para os descartados pelo mercado mundial" (II Encontro Mundial de Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015). Queridos magistrados: Você tem um papel essencial: deixem-me dizer-lhe que também são poetas, são poetas sociais quando não têm medo de "serem protagonistas na transformação do sistema judicial, baseado na coragem, na justiça e na primazia da dignidade da pessoa humana"[3] sobre qualquer outro tipo de interesse ou justificativa. Eu gostaria de concluir dizendo: "Felizes são aqueles que têm fome e sede de justiça; felizes são aqueles que trabalham pela paz "(Mt 5,6,9). Muito obrigado!

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Deputado Getúlio Rêgo realiza vistoria em Hospital Regional em Parnamirim


Foto: João Gilberto/Assessoria da ALRN

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CSAL-RN), realizou na manhã desta sexta-feira (10), uma vistoria técnica ao Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

De acordo com o médico democrata, que teve a companhia do deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da CSAL-RN, essa é a primeira vistoria da Comissão desta legislatura em relação ao acompanhamento "in loco" nos hospitais, com objetivo de levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN.

"O Hospital Deoclécio é referência em ortopedia, mas é preciso que o Governo direcione um olhar mais sensível às suas demandas. Os corredores estão lotados com pacientes em maca e sem nenhum conforto, há deficiência até de lençóis e as obras estão paralisadas há mais de cinco meses", destacou do médico Getúlio.

 Ainda segundo o decano, uma das maiores preocupações naquela unidade hospitalar é a superlotação dos leitos e a urgente necessidade da ampliação daquele equipamento. "É urgente que a Secretaria Estadual de Saúde retome a ampliação do Hospital para tirar as pessoas desse sofrimento. O congestionamento de pessoas em macas e nas enfermarias é indigno. Precisamos urgente de manutenção. Isso é o mínimo".

Por fim, o deputado Getúlio Rêgo agradeceu a receptividade da direção do Hospital. "Agradeço a cordialidade da Diretora Dra. Zenilda que nos recebeu com muita atenção e nos acompanhou durante a visita em todas as dependências".

A Comissão de Saúde da Assembleia é formada pelos deputados Galeno Torquato (presidente), Getúlio Rêgo (vice-presidente) e Eudiane Macedo (PTC) e deve entregar o relatório ainda este semestre.






segunda-feira, 22 de abril de 2019

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga edital para eleições de novos conselheiros tutelares de Umarizal




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umarizal (RN), divulgou na manhã desta segunda-feira (22) o edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. A eleição acontecerá no próximo dia 06 de outubro do corrente ano.

Os candidatos deverão atender alguns requisitos básicos, tais como: Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município; Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição; Residência e domicílio eleitoral em Umarizal, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;

Ainda será exigido que os candidatos não possua antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal; que comprove experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 01 (um) ano no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente.

Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; Possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Por fim, os candidatos deverão ser aprovados em processo avaliativo ou prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente e estar no gozo de seus direitos políticos e não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária.

De acordo com o Edital nº 001/2019, os interessados poderão se inscrever a partir de hoje e terminando o prazo no dia 03 de maio próximo, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), sempre nos horários das 8h às 12h. No ato da inscrição, os candidatos deverão fazer entrega de todos os documentos exigidos (Lista de documentos ao final da matéria).

Ainda de acordo com o CMDCA, o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar será dividida em três etapas ao longo do ano. A primeira etapa começa com a Comissão Especial Eleitoral analisando todos os documentos apresentados pelos candidatos. Após a análise, será divulgada uma relação dos candidatos inscritos e é aberto um prazo para possíveis impugnações de candidaturas.

Aos possíveis candidatos impugnados, a Comissão Eleitoral garantirá, entre os dias 20 de maio a 24 de maio, o amplo direito à defesa aos candidatos. Em ato contínuo, a Comissão fará o julgamento de todos os processos de impugnação e divulgará uma lista preliminar de todas as candidaturas habilitadas a concorrer ao pleito eleitoral.

A segunda etapa do certame será o Exame de Conhecimento Específico, que acontecerá no dia 07 de julho de 2019, e consistirá em uma prova objetiva, com 20 questões, de caráter eliminatório, sobre a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O candidato será aprovado e estará habilitado a concorrer às eleições, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 pontos.

Durante trinta dias, no período entre 29 de agosto a 29 de setembro, acontecerá o período da campanha eleitoral, onde os candidatos aprovados na segunda etapa deverão obedecer regras específicas que norteiam o processo eleitoral. A terceira etapa trata do Dia D do processo de escolha dos conselheiros e acontecerá no dia 06 de outubro, data unificada em todo o país, e o prazo de votação será das 8h às 16h.

O resultado da apuração dos votos deverá acontecer no dia seguinte a votação e após transcorrido os prazos para recursos, o presidente do CMDCA deverá homologar o resultado final de todo o processo no dia 23 de outubro de 2019. Já no dia 04 de novembro iniciará o período de formação inicial dos eleitos. A posse acontecerá no dia 10 de Janeiro de 2020.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:

a) Formulário de inscrição individual devidamente preenchido, conforme modelo constante do ANEXO I do Edital;

b) Documentos de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;

c) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

d) Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha;

e) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;

g) Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO III do edital;

h) Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de Umarizal/RN, registrada no CMDCA, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 01 (um) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, conforme modelo constante do ANEXO VI do edital;

i) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, conforme modelo constante do ANEXO II do edital;

j) Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou clausula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição, consoante modelo constante do ANEXO IV do edital.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Deputado Getúlio Rêgo exige equidade entre ativos e inativos quanto ao reajuste do magistério e convoca aposentados para próxima reunião da Comissão de Finanças



Foto: Assessoria de Comunicação ALRN
Na manhã desta terça-feira (16), em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) exigiu do Governo do Estado equidade no reajuste do magistério entre os professores ativos e inativos do estado.

O Projeto de Lei nº 013/19, que trata do reajuste do Magistério chegou a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Já na CFF, o parlamentar democrata questionou sobres os prejuízos que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original.

"Não aceitamos que os professores aposentados, exatamente aqueles que deram sua vida ao magistério estadual e certamente os mais necessitados venham a ser penalizados com esse parcelamento do retroativo em sete parcelas. Chego a ficar surpreso como o governo do estado que tem uma professora como gestora propor esse sacrifício aos aposentados", comentou Getúlio.

De acordo com o parlamentar estadual, os aposentados amargam um atraso de quatro folhas de pagamento e não é justo que aja o parcelamento, a partir de maio, dividido em sete parcelas. "Não podemos aceitar que o Sindicato que representa a categoria aceite esse absurdo com nossos professores aposentados", finalizou.

Com o apoio do deputado Galeno Torquato (PSD), que sugeriu a convocação e participação dos representantes dos aposentados na próxima reunião da CFF, na próxima terça-feira (13), às 10h. Diante dos argumentos dos parlamentares, o presidente da Comissão Tomba Farias (PSDB) confirmou a realização de uma nova reunião.

De acordo com o projeto, para os professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Vereador Chico de Brancar é recebido pelo deputado Getúlio Rêgo e faz reivindicações em prol dos umarizalenses




O vereador Francisco de Assis Filho, Chico de Brancar (DEM), foi recebido na manhã desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e na pauta apresentada pelo vereador consta diversas reivindicações em benefícios da população umarizalense.

No encontro, que aconteceu no gabinete do deputado democrata, o compromisso firmado entre os dois legisladores certamente trará inúmeros benefícios a toda comunidade de Umarizal, principalmente na área da saúde, atuação prioritária do parlamentar estadual que exerce seu décimo mandato eletivo e consecutivo.

"O meu mandato é inteiramente voltado para o bem estar e melhoria na qualidade de vida dos meus conterrâneos umarizalenses. Somos conscientes do que a nossa população, principalmente aquelas mais carentes, necessitam e foi neste intuito que busquei o nosso deputado Getúlio para juntos somarmos esforços e levar mais benefícios ao nosso povo", comentou o vereador Chico de Brancar.

Ainda de acordo com o parlamentar municipal, "o deputado estadual e o médico amigo de todos os umarizalenses acatou prontamente todas as solicitações apresentadas e se comprometeu a buscar, onde fosse necessário, todos os esforços para conseguir atendê-las. Mesmo sendo oposição ao governo do Estado, o deputado não medirá esforços para encaminhamento de emendas e buscar recursos", finalizou o edil.

Nota do Blog
Conhecendo os dois parlamentares e dentro das respectivas responsabilidades, posso apostar que sobre a mesa das conversas também esteve as eleições de 2020. Preocupados com a cidade de Umarizal e seu povo, tenho certeza que as "águas começaram a se mover" de olho na próximas eleições municipais. EM BREVE SABEREMOS E TEREMOS NOVIDADES.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Confira as 54 promessas de campanha feitas pela nova governadora do RN

Foto: Jornal Tribuna do Norte


O Portal G1 realizou um minucioso levantamento do programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), separou em áreas específicas e divulgou uma relação com as 54 promessas de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) para o RN. Além do documento oficial, o portal fez uso de diversas entrevistas e participação em debates.

De acordo com os critérios de avaliação adotados pelo Portal, sempre a cada período de 12 meses, as promessas de campanhas serão avaliadas e republicadas com um infográfico informando quais os compromissos já foram realizados, os realizados parcialmente ou não realizados.

Confira as promessas de Fátima Bezerra:

ADMINISTRAÇÃO:
1) Criar a Secretaria de Administração Penitenciária;
2) Reduzir o número de não concursados em cargos públicos;
3) Fazer parceria público-privada para implementar o transporte de dados, voz e imagem nas repartições públicas;
4) Criar um Programa de Habitação para os Servidores Públicos do Estado;
5) Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
6) Criar a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
7) Elevar índices de recuperação da dívida ativa do estado.

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS:
8) Instituir um Observatório Estadual das Políticas Sociais no RN;
9) Implantar Centros de Referência de Combate à Homofobia;
10) Criar por lei a Política e o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural;
11) Implementar o Programa Estadual RN sem LGBTfobia;
12) Criar um Comitê Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres.

ECONOMIA:
13) Ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi/RN);
14) Criar o Fundo Estadual de Apoio à Inovação;
15) Desenvolver e implantar a Tabela de Preços de Custos e Insumos;
16) Retomar o licenciamento e a implantação da ZPE de Assu;
17) Elaborar o Plano Estadual de Mineração e Geologia;
18) Criar a Política Estadual para Convivência com o Semiárido.

EDUCAÇÃO E CULTURA:
19) Fazer parceria com municípios para ampliar vagas de creches;
20) Transformar prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do Centro Educacional Norteriograndense de Artes, Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais;
21) Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura;
22) Criar o Conselho Estadual de Políticas Culturais;
23) Ampliar número de escolas de tempo integral;
24) Implementar o Plano Estadual de Assistência Estudantil;
25) Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura.

ESPORTE:
26) Elaborar e implantar o Plano Estadual do Esporte e do Lazer.

INFRAESTRUTURA:
27) Criar o Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais;
28) Criar o Programa Estadual de Reuso de Água;
29) Aumentar redes coletoras de esgoto para alcançar pelo menos 80% dos domicílios;
30) Universalizar abastecimento de água na capital e no interior;
31) Criar e implementar um Programa de Manutenção das Rodovias Estaduais;
32) Concluir a Barragem de Oiticica.

MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO:
33) Criar o Plano Estadual de Agroecologia a Produção Orgânica;
34) Criar o Programa Estadual de Apoio às Agroindústrias Familiares;
35) Criar o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento de Tecnologia de produção orgânica;
36) Criar o Programa Estadual de Apoio ao uso de sementes crioulas;
37) Criar o Programa Estadual de Apoio à Fruticultura Nativa;
38) Criar o Programa Estadual de Agricultura e Pecuária de Baixa Emissão de Carbono;
39) Criar o Programa Estadual de Compras Governamentais;
40) Ampliar o Programa Garantia Safra.

SAÚDE:
41) Criar rede de policlínicas para atendimentos especializados.

SEGURANÇA PÚBLICA:
42) Realizar concursos periódicos para as polícias e outros órgãos da segurança;
43) Implantar seguro de vida e de acidentes incapacitantes para profissionais de segurança;
44) Ampliar quadro de defensores públicos e instalar núcleos regionais;
45) Criar o programa Paz no Campo;
46) Recuperar o Hospital da Polícia;
47) Criar núcleo de atenção psicossocial para funcionários do sistema presidiário;
48) Aumentar vale refeição de funcionários de segurança e do sistema penitenciário;
49) Criar novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;
50) Implantar a central de penas e medidas alternativas.

TRANSPARÊNCIA:
51) Criar um Núcleo de Prevenção à Corrupção.

TURISMO:
52) Concluir as obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa;
53) Criar o Sistema de Gestão da Informação do Turismo Georreferenciado;
54) Implementar Clubes de Produtos Turísticos em cada polo turístico.

Informação: G1

Novos governantes estaduais e novo presidente tomam posse para mandato de quatro anos

Foto: Karina Almeida/G1

Os governadores dos 26 Estados brasileiros e um do Distrito Federal, assim como o presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL), tomaram posse durante todo o dia de ontem, 01, e assumiram a condução dos mais de 209 milhões de brasileiros pelos próximos quatro anos.

Com cerimônias repletas de convidados ilustres, os novos condutores da política estadual e nacional puderam se expressar em discursos, em sua grande maioria, retratando as enormes dificuldades que estão herdando das gestões passadas.

A nova governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que teve sua posse realizada no Centro Administrativo do Estado, após o tradicional juramento de posse, agradeceu ao povo potiguar por ter acolhido a gestora e garantiu honrar a generosidade e o desejo de mudança da população.

"A generosidade e o desejo de mudança expressos pela população do Rio Grande do Norte nos trouxe até aqui hoje. Assumo, sem dúvida nenhuma, a tarefa mais desafiadora da minha vida política: ser governadora do estado do Rio Grande do Norte. Um estado que me acolheu desde a minha juventude, e para o qual dediquei uma vida de trabalho como professora, deputada estadual, deputada federal e senadora", afirmou a governadora eleita.

Confira os novos governantes estaduais e o novo presidente do Brasil:

Brasil: Jair Messias Bolsonaro (PSL)

Acre: Gladson Cameli (PP)

Alagoas: Renan Filho (MDB)

Amapá: Waldez Góes (PDT)

Amazonas: Wilson Lima (PSC)

Bahia: Rui Costa (PT)

Ceará: Camilo Santana (PT)

Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB)

Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB)

Goiás: Ronaldo Caiado (DEM)

Mato Grosso: Mauro Mendes (DEM)

Mato Grosso do Sul: Reinaldo Azambuja (PSDB)

Maranhão: Flávio Dino (PC do B)

Minas Gerais: Romeu Zema (Novo)

Pará: Helder Barbalho (MDB)

Paraná: Ratinho Júnior (PSD)

Paraíba: João Azevedo (PSB)

Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)

Piauí: Wellington Dias (PT)

Rio de Janeiro: Wilson Witzel (PSC)

Rio Grande do Norte: Fátima Bezerra (PT)

Rio Grande do Sul: Eduardo Leite (PSDB)

Rondônia: Coronel Marcos Rocha (PSL)

Roraima: Antonio Denarium (PSL)

Santa Catarina: Carlos Moisés (PSL)

São Paulo: João Doria (PSDB)

Sergipe: Belivaldo Chagas (PSD)

Tocantins: Mauro Carlesse (PHS)

terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Robério Delfino assume a Câmara Municipal de Vereadores de Umarizal


Na tarde desta terça-feira (01), o vereador Antonio Robério Delfino, tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Umarizal (CMU) para o biênio 2019/2020.

Junto do vereador, compõe a Mesa Diretora os parlamentares Bazoca, Neide e Maykon Nunes.

A oposição vai conduzir o Legislativo nos dois últimos anos de mandato do Executivo municipal.






segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Comunicador lança campanha para estimular compras no comércio de Umarizal




O radialista e diretor comercial da FM Fraternidade, Agmar Dutra, lançou na manhã desta segunda-feira (31) uma campanha publicitária com o objetivo de estimular a compra no comércio de Umarizal (RN) e assim alavancar e fortalecer o comércio local.

O comunicador, um dos mais respeitados e de maior audiência na radiofonia da região, afirma que Umarizal é uma cidade polo e que seu comércio oferece produtos de qualidade e que em outros tempos só eram encontrados nos grandes centros comerciais.

"Ao comprar no comércio de Umarizal, promovemos o desenvolvimento da cidade, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho. Consumir em Umarizal, só nos traz benefícios, pois estamos investindo na valorização do que é nosso", afirma o idealizador da campanha.

A campanha que começou pelos grupos de WhatsApp está se espalhando pelos quatro cantos da cidade e recebendo o apoio incondicional dos próprios empresários e comerciantes umarizalenses.

Nota do Blog
São campanhas como essa que realmente desenvolve uma cidade e só quem ganha com isso são os munícipes. Quem é daqui, compra aqui.

Parabenizamos ao amigo Agmar Dutra e deixamos o espaço do Blog para novas etapas da campanha.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Festa dos caminhoneiros de Umarizal - 2019


A festa de final de ano que já virou tradição em Umarizal (RN). Um encontro das famílias dos caminhoneiros umarizalenses acontece sempre no último sábado do ano e como sempre, antes de receberem a benção do pároco local, eles desfilam com seus veículos pelas principais ruas da cidade e terminam com muito churrasco e muita alegria.

O Blog Hermes Castro acompanhou os momentos iniciais da festa e mostra para você leitor. Confira:






















































































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